Mesmo morando na rua, todos têm direitos

“Não sei quem sou, não tenho documentos, só tenho impressões digitais” (Frase do filme "Do outro lado da sua casa", produzido pelo Olhar Eletrônico/1985)

“Pode-se, pois, considerar que a persistência desses homens e mulheres em fazer viva a cidade, embora em condições aquém do razoável, constitui e revela a face de uma outra cidade, ainda não visível, que permanece na sombra, mas cheia de luz, à espera de ser descoberta. É imperioso que ela seja reconhecida e, sobretudo, que a parede invisível que separa a cidade oculta da cidade oficial seja derrubada” (Trecho da introdução da cartilha de direitos do morador de rua)

No dia 9 de Agosto deste ano (2010), o Movimento Nacional da População de Rua – MNPR, o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG e a Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, juntamente com outros – parceiros Fórum Estadual de Direitos Humanos, Serviço de Assistência Judiciária da PUC-Minas, Programa Pólos de Cidadania da UFMG e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA –, lançaram a cartilha “Direitos do morador de rua - um guia na luta pela dignidade e cidadania”.

Essa cartilha tem como principal objetivo legitimar os direitos que os moradores de rua têm, assim como todo outro cidadão, desde a “Declaração Universal de Direitos Humanos”, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

Em sumo, essa declaração diz: “Todas as pessoas nascem livres e iguais, ou seja, ‘ninguém é melhor que ninguém’. Todos nós formamos uma única família, a comunidade humana: negro ou branco, homem ou mulher, rico ou pobre, nascido em qualquer lugar do mundo e membro de qualquer religião. Assim, todos nós temos direito à liberdade e à segurança pessoal”.

A cartilha é dividida em duas partes. Na primeira parte, o morador de rua é introduzido ao leitor. É onde se explica quem é esse morador de rua, onde ele vive, como ele vive e os seus motivos.

A estudiosa de moradores de rua, Maria Lúcia Lopes define o morador de rua como: “Grupo populacional heterogêneo, mas que possui, em comum, a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, em função do que as pessoas que o constituem procuram os logradouros públicos (ruas, praças, jardins, canteiros, marquises e baixios de viadutos), as áreas degradadas (dos prédios abandonados, ruínas, cemitérios e carcaças de veículos) como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou de forma permanente, podendo utilizar albergues para pernoitar e abrigos, casas de acolhida temporária ou moradias provisórias”. (SILVA. Maria Lúcia Lopes da. Trabalho e População de Rua no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2009, p. 136)

Na segunda parte, a cartilha desenvolve todos os direitos que o morador de rua possui. Essa parte mostra o que está na Constituição Brasileira e como o morador de rua deve agir, por exemplo, se for vítima de discriminação ou violência. Também fala das assistências sociais às quais tem direito e as oportunidades que lhe devem ser dadas.

Uma moradora de rua fala sobre isso na cartilha: “todo ser humano tem direito ao mínimo possível, que é a dignidade, ter o trabalho. Nós em situação de rua não queremos ficar mendigando por um direito que é do povo, um direito de cidadão brasileiro. Porque todos estão à procura de algo; de uma oportunidade para resgatar a sua própria cidadania, sua dignidade como ser humano...” (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Prefeitura de Belo Horizonte, PUC-Minas, INSEA e Fórum da População de Rua. 2º Censo da População de Rua e Pesquisa Qualitativa - Belo Horizonte: O Lutador, 2005, p. 89 - Moradora A).

Morador de rua por opção

Cristiane, Dayane e Vanderlei ao lado do quarto feito de papelão em que dormem
(Foto: Mayko Silva)

Vanderlei: “Um dia eu vou largar esse trem aqui e vou embora pra casa”

Cena comum nas ruas de toda grande cidade do país é a presença de moradores de rua. No bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, não é diferente. Na rua Ulhoa Cintra, que tem apenas um quarteirão, Seu Vanderlei Soares, de 53 anos, vive com mais três adolescentes, Dayane, Cristiana e Léo, e uma mulher, que ele não quis dizer o nome. O senhor, que afirma ter nascido e sido criado na rua, tem casa, mas prefere viver entre seu “povo”, como ele mesmo define. “Eu gosto de ficar mais na rua que em casa sabe. Eu prefiro ficar aqui, porque eu fui criado e nascido aqui”. Ele é catador de papel, tem um filho de 28 anos, que mora no bairro Morro Alto, e é separado há mais de vinte anos.

Vanderlei fala que mora na rua onde ele está porque ele pensa nisso como um dever. Ele prefere morar na rua e ajudar as pessoas que ele trata como se fosse família, como é o caso de uma das meninas, Dayane, do que dormir sob um teto, e ficar sozinho. “Eu não fui embora pra casa até hoje por causa desses meninos aí. Eu cuido de todo mundo aqui. Eu estou aqui nessa vida por causa desse povo”, diz. O homem explica que o motivo principal para cuidar dessa nova “família” é o fato de, ao contrário dele próprio, a mulher e os três adolescentes não terem onde morar. “Eles perderam a casa, invadiram a casa deles no Taquaril”.

O senhor também fala que não vê problemas em morar na rua. Todos no bairro, que ele diz conhecer como se fosse a palma de sua mão, o respeitam e ele nunca sofreu nenhum tipo de preconceito por causa de sua situação. Além disso, ele recebe ajuda para se alimentar. “Tem uns que quando passam deixam um ‘marmitex’ aqui pra gente. Mas quando não vêm, eu mesmo arrumo aqui pra gente, no restaurante ali da esquina. Qualquer lugar que eu for aí eles dão. Todo mundo aqui me conhece. Aqui todo mundo me respeita. Nós não somos de bagunça. É tranquilo”, afirma. Apesar disso, ele não quer viver pelo resto da vida na rua. Um dia ele pretende ir embora, quando as pessoas que ele cuida não precisarem mais de sua ajuda. “Um dia eu vou largar esse trem aqui e vou embora pra casa. Deixa só resolver os problemas daqui”.

Abuso

A única reclamação que Vanderlei faz é em relação a fiscais da prefeitura e a alguns policiais. Segundo ele, muitas vezes alguns desses fiscais chegam e sem nenhum aviso pegam as suas roupas e as das outras pessoas que vivem com ele. “Eles levam tudo. Tudo que eles veem eles levam. Fazem maior ruindade com a gente aqui. Eles não falam nada. Saem pegando, põe dentro de caminhão e vão embora. Eles fazem covardia com a gente”. Ele afirma que para ele não é problema nenhum levar alguma peça de roupa dele, porque, por ele ter casa, ele tem até mais roupas, mas por conta dessas coisas que acontecem, Dayane e Cristiane só têm a roupa do corpo. Além disso, ele fala que há alguns abusos. “Eles chamam a polícia e põe a polícia pra bater na gente aqui. Uma vez eles bateram num menino aí, maior covardia da polícia”.

Explicando...

Antes de mais nada, devo explicar de onde veio a ideia de "Primeira Avenida". A primeira avenida de uma cidade é a origem, o princípio e a referência. A primeira avenida da vida de alguém é o primeiro passo para se alcançar um objetivo, para crescer e "aparecer". No caso específico do blog, a primeira avenida a qual ele se refere é "saída" do anonimato da população marginalizada da cidade.

Todos os dias, quando se anda pelas ruas da cidade nós todos vemos, mas não enxergamos, mendigos e moradores de rua. No entanto, não sabemos nada sobre eles. Muitas vezes, não queremos saber nada sobre eles.

Para começar, focarei na situação dos moradores de rua. Quem são e porque estão ali.

Espero conseguir alcançar o meu objetivo e superar as dificuldades que aparecerão.

OBRA DO OP NÃO SERÁ FEITA PELA PBH

Foto: Taynaá Nayara

Camilo Jesuíno Netto acompanha pelos jornais as decisões relativas ao andamento das obras do OP na Praça São Vicente

Foto: Taynaá Nayara

Trânsito lento e grande número de veículos já são rotina na entorno da Praça São Vicente, onde serão realizadas as obras do Orçamento Participativo Digital

O projeto aprovado após vencer o Orçamento Participativo do ano de 2008, não será mais realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte. As melhorias serão financiadas pelo Governo Federal

ALEXANDRE CARNEIRO,

MARIANA ARAÚJO,

ROGER DIAS,

TAYNAÁ NAYARA,

7° PERÍODO

Dois anos depois de vencer o Orçamento Participativo Digital (OP), da Prefeitura Municipal, a obra da Praça São Vicente de Paula, na interseção dos bairros Dom Cabral, Inconfidência e Dom Bosco, na Região Noroeste de Belo Horizonte, ainda não teve seu início. Em entrevista coletiva em nove de março, o prefeito Márcio Lacerda anunciou que as obras da Praça São Vicente não serão mais realizadas com recursos da prefeitura. O projeto será financiado pelo governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). O próprio órgão ficará encarregado pelo projeto arquitetônico e pela licitação. Enquanto isso, a intervenção no Portal Sul, no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul, que ficou em segundo lugar, já saiu do papel.

Ao todo, 124.320 eleitores participaram da votação, e desse total, 48.739 elegeram a intervenção na Praça São Vicente de Paula. O projeto escolhido pela maioria da população prevê a criação de dois viadutos paralelos nas vias marginais do Anel Rodoviário, que devem ser construídos sobre parte da Praça São Vicente de Paula e a Avenida Ivaí. Também deverão ser construídas duas trincheiras no sentido perpendicular às pistas do Anel Rodoviário. A praça vivencia uma situação que já virou rotina: trânsito lento e grande aglomeração de veículos, principalmente nos horários de pico.

Por sua vez, o Portal Sul ficou atrás na escolha, com 33.935 votos (39% do total). A intervenção prevê a construção do conjunto de trincheiras e alças viárias que ligarão diretamente a BR-356 à rodovia MG-30, caminho para Nova Lima, região metropolitana da capital. A obra teve ajuda da iniciativa privada, além de recursos do município.

TEMPO PERDIDO Durante o período de votação do OP, representantes dos bairros Coração Eucarístico, Minas Brasil, Dom Cabral, Vila São Vicente, Alípio de Melo e São Vicente fizeram intensa campanha para a vitória da Praça São Vicente. "Fomos em vários locais, tentando convencer as pessoas a votarem na obra. Distribuímos cartazes, levamos a ideia às escolas, igrejas e até na rádio local. É frustrante ver que todo este trabalho foi em vão", explica capitão Iracy Firmino, presidente da Associação de Moradores do Coração Eucarístico (Amacor).

O estudante universitário Gabriel Costa Duarte, de 20 anos, morador do Minas Brasil, participou e acompanhou a votação do OP e lamenta que a obra não tenha sido iniciada: "Nós ficamos revoltados porque foi a nossa obra que venceu. Não faz sentido você ganhar e não levar", diz.

Para o presidente da Associação de Moradores dos Minas Brasil e Padre Eustáquio, Camilo Jesuíno Netto, todas as cinco obras do OP são imprescindíveis para a população. "A comunidade se empenhou para a realização da reforma da Praça São Vicente. Não é questão de as outras intervenções do OP não serem importantes, porque também vão favorecer outras pessoas. Mas a obra da pracinha vai atender aos interesses de nossa região", observou.

Netto acredita que o projeto inicial não seja alterado: "Entendo que ela será realizada da forma que foi nos apresentado pela Prefeitura. Se ocorrer alguma mudança, espero que a comunidade seja convocada para que tenha conhecimento delas", diz.

A Praça São Vicente de Paula recebe o trânsito da Região Noroeste. Moradores dos bairros Alípio de Melo, Dom Bosco, Glória, Novo Progresso e Coqueiros, dentre outros, passam diariamente pelo local, totalizando um fluxo de 90 mil veículos e cinco mil ônibus, de acordo com dado que consta no Plano de Empreendimentos do Orçamento Participativo.

O taxista Jânio de Sousa, de 38 anos, trabalha há 16 na profissão e aponta que os horários mais turbulentos do trânsito são no começo da manhã e no fim da tarde. "Essa situação tem que melhorar. A Praça não está mais suportando o fluxo de carros que passa aqui", revela. Ele afirma que as obras estão demorando e que nunca presenciou um engenheiro da prefeitura no local para avaliar o projeto.

Já o comerciante Jaime Rodrigues, de 43 anos, morador do Bairro Minas Brasil, considera que as obras do Portal Sul também são essenciais, pois atenderão as pessoas dos bairros ao redor e também de Nova Lima e de quem viaja para o Rio de Janeiro. Ele defende a obra, desde que não prejudique a economia da região. "Não adianta querer queimar comércio, pois isso gera lucro", afirma.

De acordo com o gerente do Orçamento Participativo da Regional Noroeste, Sebastião Ambrósio, as obras da Praça São Vicente também beneficiariam as regiões da Pampulha e Contagem. O custo das obras está estimado em cerca de R$ 60 milhões. No anel, os recursos previstos são de R$ 700 milhões.

Sebastião Ambrósio explica que não há atraso no começo das obras. "O projeto está dentro da normalidade, já que envolve um extenso processo burocrático. A Prefeitura tem até o fim do ano para começar a executar a obra, pois o prazo para começar o trabalho é de dois anos após a votação", explica. Ele disse ainda que o projeto já passou pela Secretaria do Meio Ambiente, e que no presente momento, aguarda a licitação por parte do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). Segundo nota divulgada no portal da prefeitura, esta obra será licenciada até o fim desse mês.

REFORMAS Ainda de acordo com Ambrósio, a prefeitura deverá iniciar até o final do ano uma série de intervenções no Anel Rodoviário. Tais intervenções constituem-se de 13 obras em pontos de interseção com vias de grande fluxo de veículos. Ambrósio garante que o projeto na Praça São Vicente de Paula será o primeiro a ser implementado, como consequência da vitória no Orçamento Participativo 2008.

Curiosamente, uma das obras que fazem parte da série de intervenções, no cruzamento entre o Anel Rodoviário e a Avenida Tereza Cristina, também disputou o Orçamento Participativo 2008, e recebeu 10.524 votos, o equivalente a 8% do total. Este número posiciona o projeto como o menos votado entre os cinco elegíveis. No ano passado, o local foi palco de vários acidentes. Um deles, ocorrido em 11 de setembro, matou cinco pessoas e envolveu 11 veículos.

Jornal Marco - Edição 272 - Março 2010